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Notícias
Governo reajusta salário mínimo para R$788 a partir de 2015

Consultor Jurídico
30 de Dezembro de 2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou o aumento do salário mínimo. O valor básico para 2015 passa a ser de R$ 788, o que significa um aumento de 8,8% em relação ao valor pago em 2014 (R$ 724).

A medida foi tomada um dia depois de o governo apresentar uma proposta que pode dificultar o acesso de empregados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e benefícios previdenciários.

De acordo com o Decreto Lei 8.381 publicado nesta terça-feira (30/12), a nova remuneração mínima para os trabalhadores passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2015, próxima quinta-feira. O texto estabelece, também, que o valor mínimo para o dia de trabalho fica em R$ 26,27 e a hora, R$ 3,58. Segundo o texto, o valor segue a "política de valorização em longo prazo" do salário.

Segundo a tabela de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser de R$ 2.748,22 em janeiro deste ano. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o montante pago. O valor apresentado pelo Dieese é calculado a partir do custo da cesta básica na cidade de São Paulo, considerando a determinação constitucional de o salário mínimo ser suficiente para suprir os gastos com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Clique aqui para ler Decreto Lei 8.381.

Por Alexandre Facciolla


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